| Data de Envio | Setor | Ato |
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21/11/2016 13:11
| DP | |
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01/11/2016 14:04
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2608/2016 - |
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27/10/2016 10:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5733/2016 - |
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27/10/2016 10:48
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2946/2016 - |
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20/10/2016 09:47
| S2C | |
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16/09/2016 14:34
| GCFAMG | |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4215/2016 - |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Despacho nº 196/2016 - Irregularidade reitera-se parecer anterior. negativa de acesso a dados que compõem a pca. irregularidade. |
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19/07/2016 14:41
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1141/2016 - |
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18/07/2016 18:47
| SMPjTC | Parecer nº 9443/2016 - Reinstrução das contas PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação
de contas a este Parquet. Formação não democrática do escopo das
contas. Separação de contas de governo e de gestão. Ausência de
definição pelo |
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29/03/2016 13:30
| COFIM | Instrução nº 3563/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
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29/03/2016 10:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3613/2016 - |